Contas banidas em jogos, perfis suspensos em redes sociais, golpes em plataformas digitais e fraudes via Pix. Atuamos na reparação de danos causados por decisões arbitrárias de plataformas e por crimes cibernéticos que atingem o seu patrimônio.
Valorant, League of Legends, CS2, Fortnite, Roblox. Se a desenvolvedora baniu sua conta sem justificativa clara ou sem direito a defesa, você pode buscar o restabelecimento e indenização por danos morais.
Instagram, TikTok, YouTube, Facebook, X. Suspensão ou desativação sem explicação específica da violação, sem contraditório e sem canal efetivo de recurso configura prática abusiva.
Golpe do Pix, fraudes em marketplace (Mercado Livre, Shopee, OLX), compras falsas e engenharia social. Quando banco ou plataforma falha no dever de segurança, responde objetivamente pelo prejuízo.
Conta de vendedor bloqueada no Mercado Livre, motorista desativado na Uber/99, entregador suspenso no iFood. Atuamos na reativação e na reparação dos lucros cessantes durante o período de suspensão.
Capturas de tela com metadados, atas notariais, e-mails da plataforma, histórico de transações e registros de atendimento. A prova digital exige cuidado especial com a cadeia de custódia para ter validade processual.
Formulamos notificação técnica à plataforma exigindo esclarecimentos sobre a motivação do banimento, suspensão ou falha de segurança, fixando prazo para resposta conforme o Marco Civil da Internet.
Quando a conta é fonte de renda (vendedor, motorista, criador de conteúdo) ou quando há risco de perda irreversível de ativos digitais, pedimos liminar para restabelecimento imediato do acesso.
Além do restabelecimento da conta, buscamos indenização por danos morais, danos materiais (itens comprados, skins, investimentos na conta) e lucros cessantes, quando aplicável.
O Marco Civil da Internet garante ao usuário informações claras sobre as práticas de moderação, o direito ao contraditório e à não suspensão arbitrária de contas.
Banir conta sem justificativa clara ou sem oferecer canal de defesa configura prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
O STF declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil, ampliando a responsabilidade das plataformas por conteúdos e decisões de moderação.
Instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos decorrentes de fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de suas operações, incluindo Pix.
O fornecedor de serviço digital responde independentemente de culpa pela reparação dos danos causados por defeitos na prestação do serviço.
Termos de Uso que permitem banimento unilateral sem justificativa ou que retiram do usuário o direito de defesa são nulos de pleno direito.
Se o banimento foi injustificado — sem explicação clara da conduta que teria violado os Termos de Uso — a jurisprudência brasileira reconhece relação de consumo entre jogador e desenvolvedora. O banimento arbitrário configura prática abusiva (art. 39 do CDC) e pode gerar indenização por danos morais, além da obrigação de restabelecimento da conta.
Tribunais como TJSP e TJRJ já condenaram empresas como Riot Games e Valve em valores entre R$ 5.000 e R$ 25.000.
A suspensão de perfil sem justificativa específica ou sem direito a defesa viola o Marco Civil da Internet (arts. 7º e 8º) e o CDC. Você pode ingressar com ação judicial pedindo tutela de urgência para reativação imediata da conta e indenização por danos morais.
O TJSP, TJRJ e outros tribunais já determinaram reativações com danos morais entre R$ 2.000 e R$ 20.000, a depender da gravidade e do tempo de suspensão.
Depende do caso. Se o banco ou fintech falhou no dever de segurança — por exemplo, não bloqueou transações atípicas, não ativou o MED (Mecanismo Especial de Devolução) ou não alertou sobre padrão suspeito — a instituição responde objetivamente (Súmula 479/STJ).
É fundamental agir nas primeiras horas: acione o MED pelo app do banco, registre B.O. e notifique a instituição por escrito.
Sim. A relação entre vendedor e marketplace (Mercado Livre, Shopee, Amazon) é de consumo quando a plataforma atua como fornecedora do serviço de intermediação. O bloqueio sem contraditório ou sem justificativa detalhada pode ser considerado abusivo.
Você pode buscar judicialmente a reativação da conta e indenização pelos lucros cessantes durante o período de suspensão.
Como recuperar o acesso e exigir indenização pelos prejuízos da suspensão arbitrária pela Meta.
Valorant, LoL, CS2, Fortnite: como contestar a sanção e pedir reativação com indenização pelo período bloqueado.
Agende uma conversa inicial para analisarmos a viabilidade da sua ação. Atendimento direto com o advogado.