O empréstimo consignado feito em 2017 virou outro em 2018, foi para outro banco em 2019 e foi refinanciado de novo em 2021. A cada operação, entrou um pequeno valor na conta e o prazo recomeçou. Anos depois, o aposentado continua pagando, e a dívida é maior do que a original.
No mercado, essa sequência de refinanciamentos e portabilidades feita para gerar novas comissões também é chamada de "churning" no consignado. Não confunda com o churning em investimentos, que trata de corretoras e assessores. Este artigo explica como a cadeia se forma, como provar que ela não fazia sentido e o que é realista esperar de uma ação.
Como a cadeia se forma
- Refinanciamento: o mesmo banco quita o contrato antigo com um novo, libera um "troco" e o prazo recomeça do zero.
- Portabilidade: outro banco compra a dívida, muitas vezes seguida de um novo refinanciamento pouco tempo depois.
- Oferta insistente: ligações e mensagens de correspondentes bancários, que costumam ganhar comissão a cada nova operação.
Para o aposentado, a parcela parece igual e o dinheiro extra parece vantagem. Na prática, ele paga juros sobre juros e nunca termina a dívida.
"Ação de churning" não existe: a cadeia é a prova
Não há um tipo de ação próprio para isso. O pedido continua sendo a declaração de nulidade ou a revisão dos contratos, com a devolução do que foi pago indevidamente. O que muda é a forma de provar: quando a cadeia inteira é colocada diante do juiz, com datas, valores e o dinheiro que realmente entrou na conta, fica claro que ninguém concordaria com aquilo de livre vontade e sabendo o que estava fazendo.
Por que a nulidade do primeiro contrato pode derrubar os seguintes
O Código Civil é direto: "Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas" (art. 367). O refinanciamento costuma quitar o contrato anterior com um contrato novo. Se o contrato original for nulo, por exemplo por não ter sido contratado validamente, há decisões de tribunais estaduais que estendem a nulidade a todos os refinanciamentos construídos sobre ele.
Argumentos que pesam
- Vulnerabilidade do idoso: é prática abusiva prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde ou condição social (art. 39, IV, do CDC).
- Assédio na oferta de crédito: a Lei do Superendividamento proíbe assediar ou pressionar o consumidor para contratar crédito, principalmente se for idoso, e ocultar ou dificultar a compreensão dos ônus da contratação (art. 54-C, III e IV, do CDC).
- Dever de informação: o banco deve informar juros, encargos e o valor total a pagar (art. 52 do CDC).
- Prova da contratação: cabe ao banco mostrar que cada contrato foi validamente assinado ou gravado.
Como montar a linha do tempo dos contratos
- Extrato de empréstimos no Meu INSS: mostra os contratos consignados, com banco, data, valor e parcelas. Baixe e guarde o PDF.
- Extratos da conta onde o benefício é pago: mostram quanto dinheiro realmente entrou a cada operação.
- Cópias dos contratos: peça por escrito a cada banco e guarde os protocolos.
- Organize em ordem: para cada contrato, anote a data, o banco, o valor total, o valor liberado na conta, a parcela, o prazo e qual contrato ele quitou.
Essa tabela, com o total pago ao longo dos anos ao lado do total que realmente entrou na conta, costuma ser a peça mais forte do caso.
O que é realista esperar
O principal ganho costuma ser o fim dos descontos e da dívida futura. Quanto à devolução, quando um contrato é anulado as partes voltam à situação anterior (art. 182 do Código Civil), e por isso o valor que entrou na conta do aposentado costuma ser descontado do que ele pagou. A devolução em dobro de cobranças feitas a partir de 30/03/2021 é admitida pelo STJ sem prova de má-fé (EAREsp 676.608), mas não é concedida em todos os casos. O dano moral não é automático: depende das circunstâncias, e o STJ ainda vai decidir o tema no Tema 1.328.
Saber disso antes evita frustração: o caso vale pela libertação da dívida, e o que vier além disso depende das provas.
Prazo
O prazo para pedir reparação por falha na prestação do serviço é de 5 anos (art. 27 do CDC). Como a cadeia pode começar muitos anos antes, a contagem é discutida caso a caso. Quanto antes a linha do tempo for montada, melhor.
Perguntas frequentes
Existe uma ação de churning no consignado?
Não como um tipo próprio de ação. A ação continua sendo de nulidade ou revisão dos contratos, com pedido de restituição. A sequência de refinanciamentos e portabilidades, organizada com datas e valores, é a prova de que a operação não fazia sentido econômico para o aposentado.
Se o primeiro contrato for nulo, os refinanciamentos também caem?
Pode acontecer. O art. 367 do Código Civil diz que obrigações nulas não podem ser objeto de novação. Como o refinanciamento costuma quitar o contrato anterior com um novo, há decisões que estendem a nulidade do contrato original aos refinanciamentos construídos sobre ele.
Como descobrir todos os empréstimos que já tive no benefício?
No Meu INSS, pelo extrato de empréstimos consignados, que mostra os contratos com banco, data, valor e parcelas. Peça também aos bancos as cópias dos contratos e compare com os extratos da conta onde o benefício é pago, para ver quanto dinheiro realmente entrou a cada operação.
O que se recupera quando a cadeia é anulada?
O principal ganho costuma ser o fim dos descontos e da dívida futura. A devolução do que foi pago a mais em geral desconta o valor que entrou na conta do aposentado. A devolução em dobro e o dano moral dependem do caso e não são automáticos.
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