BPC negado, aposentadoria negada, auxílio cortado, pensão recusada. Este guia explica seus direitos com base legal, prazos e o passo a passo administrativo e judicial — incluindo quando vale a pena pedir a revisão e quando processar.
Cada capítulo do guia explica a situação, indica a fundamentação jurídica aplicável e descreve o que fazer primeiro, antes de procurar o Judiciário.
Critério de renda, deficiência, idade. Como reagir à negativa do INSS e quando vale a ação judicial. Inclui análise da renda per capita pelo STF (Tema 27).
Regras da EC 103/19, carência mínima, comprovação rural, pedidos de revisão (vida toda, conversão de tempo especial). Estratégia para casos limítrofes.
PPP, LTCAT, agentes nocivos, conversão de tempo especial em comum, hipóteses pós-EC 103/19. STF ADI 6.309 e o fim da idade mínima.
Pedido administrativo, perícia, prorrogação, recurso e ação judicial. O que fazer quando a alta médica é prematura e como pedir restabelecimento.
Comprovação de união estável, dependentes, qualidade de segurado do falecido. Critérios pós-EC 103/19 e cálculos de cota familiar.
Contratos não autorizados, juros acima do limite, prática enganosa contra aposentado. Como cancelar, devolução em dobro e indenização.
Revisão da vida toda, dos tetos, do buraco negro, da incidência de adicional 25%. Prescrição quinquenal e ações em andamento no STF.
Conteúdo desenvolvido por advogado atuante na área, com fundamentação em legislação previdenciária, EC 103/19 e jurisprudência atualizada do STF e STJ. Atualizado em junho de 2026.
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Artigos com jurisprudência aplicada que complementam o conteúdo do guia.
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