O extrato mostra dezenas de operações por mês que você não pediu, ou que só aprovou porque confiava no assessor. O patrimônio encolhe, mas a corretagem não para. Quando quem conduz as operações gira a carteira para gerar comissões para si, e não para dar resultado ao investidor, isso tem nome: churning.
Este artigo explica o que a CVM considera churning, como medir se o giro da sua carteira foi excessivo e quais são os caminhos para buscar ressarcimento. Se o seu caso é de empréstimos consignados refinanciados várias vezes, veja refinanciamentos em cadeia no consignado.
O que é churning
Para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), churning é uma modalidade de fraude em que pessoas se valem do controle que exercem sobre recursos de terceiros para negociá-los de modo excessivo, visando gerar taxas e comissões para si ou para outrem, e não o melhor interesse do investidor (Ofício-Circular CVM/SMI nº 5/2019). A CVM já reconheceu a prática com assessores de investimento, em carteiras administradas, em fundos e em clubes de investimento.
Os três elementos que a CVM exige
- Giro excessivo da carteira, avaliado à luz do perfil do cliente. O que é excessivo para um investidor conservador pode não ser para um especulador experiente.
- Controle sobre as operações. Quem decidia era o assessor ou a corretora. Isso inclui o investidor que, por falta de conhecimento, seguia as recomendações por confiança, sem conseguir entendê-las.
- Intenção de gerar corretagem ou comissões. Quase nunca há documento provando isso; a intenção é demonstrada por indícios.
Atenção: se o próprio investidor decidiu as operações de forma consciente, em regra não há churning, ainda que o giro tenha sido alto.
Como medir o giro e o custo da carteira
A CVM e a BSM Supervisão de Mercados, autorreguladora da B3, usam dois indicadores, sempre calculados por ano:
- Taxa de giro (turnover ratio): total de compras no período dividido pelo patrimônio médio da carteira, multiplicado por 12 e dividido pelo número de meses. Mostra quantas vezes a carteira foi "renovada" no ano.
- Custo sobre patrimônio (cost/equity ratio): corretagens e comissões do período divididas pelo patrimônio médio, também anualizadas. Mostra quanto a carteira precisaria render só para cobrir os custos.
Um estudo da BSM usa como referência giro acima de 8 vezes ao ano e custos acima de 21% do patrimônio ao ano, junto com o controle da conta. Esses parâmetros foram aplicados pela CVM em julgamento de 2024 (PAS CVM 19957.007963/2020-15). Os indicadores são indícios, e não prova definitiva: criam uma presunção que pode ser contestada.
Para fazer a conta com os números do seu extrato, use a calculadora de churning.
Sinais de alerta
- Muitas operações de day trade, opções ou minicontratos numa carteira de perfil conservador ou moderado.
- Ordens que você não deu, ou que "aprovou" por mensagem sem entender.
- Corretagem e taxas altas todo mês, maiores que os ganhos.
- Assessor que pressiona por operações e desencoraja perguntas sobre custos.
Quem responde
O assessor de investimento atua sob a responsabilidade da corretora e como preposto dela (Resolução CVM 178/2023, art. 2º, I). Pelo Código Civil, quem tem preposto responde pelos atos que ele pratica no trabalho (arts. 932, III, e 933). Além disso, a corretora tem o dever de verificar se as operações são adequadas ao perfil do cliente (Resolução CVM 30/2021) e, segundo a CVM, de monitorar giro e custos excessivos nas contas e agir quando os identifica.
Caminhos para buscar ressarcimento
Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) da BSM
O MRP ressarce prejuízos causados por ação ou omissão das corretoras e seus prepostos em operações na bolsa da B3. O regulamento cobre, entre outras hipóteses, a infiel execução de ordens e o descumprimento do dever de verificar a adequação das operações ao perfil do cliente (art. 2º, § 2º, I e V). O pedido deve ser feito em até 18 meses da ocorrência (art. 4º), e o limite atual é de R$ 200 mil por ocorrência. O MRP vale para operações em bolsa e não alcança, por exemplo, fundos de investimento.
Reclamação à CVM
A CVM pode investigar e punir assessores, gestores e corretoras, mas não devolve o dinheiro ao investidor. A reclamação ajuda a registrar os fatos.
Ação judicial
Na Justiça, é possível pedir a devolução das corretagens e custos gerados pelo giro excessivo e a reparação das perdas, contra a corretora e o assessor, sem o limite de valor do MRP. Há decisões que aplicam o Código de Defesa do Consumidor à relação entre investidor pessoa física e corretora (prazo de 5 anos, art. 27). Se ele não for aplicado, o prazo de reparação civil é de 3 anos (art. 206, § 3º, V, do Código Civil). Por segurança, quanto antes, melhor.
O que reunir
- Notas de corretagem e extratos mensais da conta.
- O questionário de perfil de investidor (suitability) que você respondeu.
- Conversas com o assessor: WhatsApp, e-mails e gravações.
- Contratos e relatórios de custos enviados pela corretora.
Perguntas frequentes
O que é churning em investimentos?
É a prática em que o assessor, o gestor ou a corretora, que controla as operações de um cliente, faz compras e vendas em excesso para gerar corretagem e comissões, e não no interesse do investidor. A CVM a trata como modalidade de fraude.
Como saber se fui vítima de churning?
Os sinais são giro da carteira e custos muito altos para o seu perfil, operações que você não decidiu ou só aprovou por confiança no assessor e corretagem que consome o patrimônio. Dois indicadores ajudam: a taxa de giro e a razão custo sobre patrimônio. Um estudo da BSM, aplicado pela CVM, usa como referência giro acima de 8 vezes e custos acima de 21% do patrimônio ao ano.
A corretora responde pelo que o assessor fez?
O assessor de investimento atua como preposto da corretora (Resolução CVM 178/2023, art. 2º, I), e o Código Civil faz quem tem preposto responder pelos atos dele (arts. 932, III, e 933). A corretora também tem o dever de monitorar giro e custos excessivos nas contas dos clientes.
Qual o prazo para pedir ressarcimento por churning?
No Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) da BSM, o pedido deve ser feito em até 18 meses da ocorrência, com limite atual de R$ 200 mil por ocorrência. Na Justiça, há decisões que aplicam o Código de Defesa do Consumidor (5 anos); se ele não for aplicado, o prazo de reparação civil é de 3 anos.
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