A endometriose pode causar dor incapacitante, infertilidade e, nos casos mais graves, comprometer intestino, bexiga e ureteres. Quando o tratamento com remédios não resolve, a cirurgia entra em cena. E é aí que muitas pacientes descobrem que o plano autoriza a cirurgia, mas não pela técnica robótica indicada pelo médico, ou que o hospital cobra à parte uma "taxa do robô".
Este guia reúne, em um só lugar, o que a paciente precisa saber: quando a cirurgia é indicada, a diferença entre as técnicas, o que a ANS, o STF e o STJ dizem sobre cobertura, os prazos do plano e o que fazer diante de uma negativa.
- O plano com cobertura hospitalar deve cobrir a cirurgia de endometriose indicada pelo médico.
- A técnica robótica não está listada no rol da ANS para endometriose. A cobertura depende de o caso atender aos critérios fixados pelo STF em 2025.
- Em junho de 2026, o STJ mandou um plano cobrir cirurgia robótica fora do rol, aplicando esses critérios. A decisão foi sobre câncer de próstata, mas o raciocínio vale para outras doenças.
- O ponto decisivo é o relatório médico: por que, no seu caso, a técnica robótica é necessária.
O que é endometriose e quando a cirurgia é indicada
Endometriose é a presença, fora do útero, de tecido semelhante ao que reveste o útero por dentro. Segundo a Organização Mundial da Saúde, ela atinge cerca de 10% das mulheres em idade reprodutiva. Os sintomas mais comuns são cólica intensa, dor na relação sexual, dor ao evacuar ou urinar no período menstrual e dificuldade para engravidar.
Na endometriose profunda, as lesões infiltram estruturas como o intestino, a bexiga, os ureteres e os ligamentos que sustentam o útero. O diagnóstico costuma ser feito por ultrassonografia transvaginal com preparo intestinal ou por ressonância magnética da pelve, que mostram a extensão da doença.
Nem toda paciente precisa de cirurgia. Em geral, o tratamento começa com medicamentos hormonais e controle da dor. A cirurgia costuma ser indicada quando:
- a dor persiste apesar do tratamento clínico;
- há cistos de endometriose no ovário (endometriomas) de tamanho relevante;
- a doença compromete intestino, bexiga ou ureteres, com risco para esses órgãos;
- a endometriose está associada à infertilidade, conforme avaliação do especialista.
A indicação é sempre do médico que acompanha a paciente. Para o plano de saúde e para a Justiça, o que conta é essa indicação, bem documentada.
Videolaparoscopia, robótica ou cirurgia aberta: qual a diferença
| Técnica | Como é feita | Quando costuma ser usada | Situação no rol da ANS |
|---|---|---|---|
| Videolaparoscopia | Pequenos cortes no abdome, por onde entram uma câmera e as pinças operadas pelo cirurgião. | É a técnica mais usada na cirurgia de endometriose. | Coberta, dentro dos procedimentos ginecológicos e de cirurgia geral previstos. |
| Cirurgia robótica | Também por pequenos cortes, mas as pinças são braços robóticos comandados pelo cirurgião em um console, com visão em 3D ampliada. | Casos complexos de endometriose profunda, em que o cirurgião aponta ganho de precisão em áreas delicadas. | Não listada para endometriose. A única cirurgia robótica no rol é a prostatectomia, desde abril de 2026. |
| Cirurgia aberta (laparotomia) | Corte maior no abdome. | Hoje é exceção, reservada a situações específicas. | Coberta. |
A cirurgia robótica é, tecnicamente, uma laparoscopia assistida por robô: o procedimento é o mesmo, muda o instrumento. Os estudos comparativos mostram, em muitos casos, resultados semelhantes aos da videolaparoscopia. A vantagem costuma ser apontada nos casos mais complexos, e é por isso que a justificativa do cirurgião para o caso concreto pesa tanto.
O plano de saúde é obrigado a cobrir a cirurgia de endometriose?
Sim, quando o plano tem segmentação hospitalar. A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998, art. 12, II) obriga a cobertura das internações e cirurgias para as doenças cobertas, e a endometriose é doença coberta. O plano não pode negar a cirurgia indicada pelo médico alegando, por exemplo, que a paciente deveria continuar só com remédios.
A discussão costuma aparecer em dois pontos: a técnica robótica e a taxa de uso da plataforma.
E a cirurgia robótica? O que diz a ANS
O rol de procedimentos da ANS lista os procedimentos de cobertura obrigatória. A técnica robótica só aparece expressamente em um deles: a prostatectomia radical assistida por robô, para câncer de próstata, incluída pela RN 654/2025 e obrigatória desde 1º de abril de 2026, com diretriz de utilização própria. Para endometriose, a técnica robótica não está listada.
Isso não encerra a questão. Desde a Lei 14.454/2022, o rol é uma referência básica, e não uma lista fechada: um tratamento fora dele pode ter de ser coberto. A inclusão da prostatectomia robótica também mostra que a própria ANS já reconhece a técnica como tratamento legítimo.
O que o STF e o STJ decidiram
Em setembro de 2025, ao julgar a ADI 7.265, o STF fixou cinco critérios, que precisam estar presentes ao mesmo tempo, para que o plano seja obrigado a cobrir o que está fora do rol:
- prescrição pelo médico assistente;
- ausência de negativa expressa da ANS e de pedido de inclusão no rol ainda pendente de análise;
- inexistência de alternativa eficaz já incorporada ao rol;
- comprovação científica de alto nível;
- registro na Anvisa.
Em junho de 2026, a 4ª Turma do STJ aplicou esses critérios a uma cirurgia robótica. No REsp 2.235.175 (relator ministro João Otávio de Noronha), um paciente com câncer de próstata teve negada a prostatectomia robótica, e o tribunal de origem havia considerado o rol taxativo. O STJ reformou a decisão e mandou o plano cobrir, entendendo que a indicação médica da técnica robótica, superior à convencional naquele caso, justificava a cobertura. O tribunal reafirmou a ideia, antiga na sua jurisprudência, de que o plano pode definir as doenças cobertas, mas não o tratamento indicado pelo médico.
Para a endometriose, o caminho é o mesmo. O ponto sensível é o terceiro critério: o plano vai argumentar que a videolaparoscopia, coberta, é alternativa eficaz. Por isso, o relatório médico precisa explicar por que, no seu caso, a laparoscopia convencional não é adequada, por exemplo pela extensão da doença, pelos órgãos atingidos ou pelo risco de lesão.
A "taxa do robô": quando o plano autoriza a cirurgia, mas não a plataforma
É uma situação comum: o plano autoriza a cirurgia de endometriose, mas o hospital informa que o uso da plataforma robótica não está coberto e cobra da paciente uma taxa à parte, muitas vezes de valor alto.
A questão é discutida na Justiça, e os tribunais ainda não têm resposta única. O argumento a favor da paciente é que a técnica faz parte do tratamento indicado pelo médico, e o custo do instrumento não pode ser transferido para quem já paga o plano. O argumento das operadoras é que a técnica robótica, fora do rol, não é de cobertura obrigatória. O resultado depende, de novo, da justificativa médica e do enquadramento nos critérios do STF.
Antes de assinar qualquer termo de responsabilidade pela taxa, peça ao hospital e ao plano, por escrito, o detalhamento do que está e do que não está coberto. Se já pagou, guarde notas e recibos: o valor pode ser cobrado depois.
Em quanto tempo o plano tem de autorizar a cirurgia
- Resposta ao pedido: em procedimentos de alta complexidade e internações eletivas, a operadora tem até 10 dias úteis para responder ao pedido (RN 623/2024).
- Realização: a cirurgia eletiva deve ser garantida em até 21 dias úteis (RN 566/2022).
- Urgência e emergência: atendimento imediato. A carência para esses casos não pode passar de 24 horas (Súmula 597 do STJ).
- Negativa: deve vir por escrito, com o motivo e a cláusula contratual ou norma em que se baseia. A paciente pode pedir reanálise à ouvidoria da operadora.
Se o plano descumprir os prazos, registre reclamação na ANS: ela abre um procedimento de intermediação com a operadora.
Como é a cirurgia e como costuma ser a recuperação
A cirurgia busca retirar ou destruir os focos de endometriose e, quando necessário, tratar os órgãos atingidos. Em casos de infiltração intestinal, pode envolver a retirada de um segmento do intestino. A extensão do procedimento define o tempo de cirurgia e a recuperação.
Nas técnicas minimamente invasivas (laparoscopia e robótica), a alta costuma ocorrer em poucos dias, com retorno gradual às atividades leves nas semanas seguintes. Cirurgias com ressecção intestinal ou de bexiga tendem a exigir recuperação mais longa. Os cuidados no pós-operatório (repouso, esforço físico, alimentação e retorno à atividade sexual) são definidos pela equipe médica.
Quais são os riscos
Como toda cirurgia, a de endometriose tem riscos, que variam conforme a extensão da doença: sangramento, infecção, lesão de órgãos vizinhos (intestino, bexiga, ureter), complicações na cicatrização de alças intestinais e trombose. A doença também pode voltar com o tempo. Esses riscos devem ser explicados pelo cirurgião antes do procedimento, e o termo de consentimento é um documento importante também do ponto de vista jurídico.
Quanto custa a cirurgia no particular
O custo varia muito conforme a cidade, o hospital, a equipe e a extensão da doença. Ele costuma somar honorários da equipe cirúrgica e da anestesia, diárias e materiais hospitalares e, na técnica robótica, a taxa de uso da plataforma e dos instrumentos descartáveis. Na prática, a cirurgia robótica de endometriose profunda no particular costuma alcançar valores elevados, o que explica por que a negativa do plano pesa tanto. Se a paciente pagar do próprio bolso por causa de uma negativa indevida, o valor pode ser cobrado do plano depois, com os comprovantes.
O plano negou: o que fazer
- Peça a negativa por escrito, com o motivo e a cláusula. A operadora é obrigada a fornecê-la.
- Peça ao cirurgião um relatório detalhado, que explique o grau e a localização da doença, os órgãos comprometidos, por que a técnica robótica é necessária naquele caso, por que a laparoscopia convencional não é adequada e quais estudos sustentam a indicação.
- Peça reanálise à ouvidoria da operadora e registre reclamação na ANS.
- Se a resposta não vier ou o caso for urgente, a via é a ação judicial com pedido de tutela de urgência (CPC, art. 300), para que a cirurgia seja autorizada antes da sentença. Em casos de risco iminente, o pedido pode ser apreciado até em plantão judicial.
Documentos para reunir
- Relatório médico detalhado do cirurgião, conforme o item acima.
- Exames de imagem: ultrassonografia transvaginal com preparo intestinal e/ou ressonância da pelve.
- Negativa do plano por escrito e protocolos de atendimento.
- Histórico de tratamento: medicamentos já usados, cirurgias anteriores e laudos.
- Carteirinha, contrato ou condições gerais do plano.
- Orçamento do hospital, com o detalhamento da taxa do robô, se houver.
Reembolso e dano moral
Se a paciente pagou a cirurgia ou a taxa do robô por causa de uma negativa indevida, pode pedir o reembolso do valor, com correção. Já o dano moral não é automático: no Tema 1.365, julgado em março de 2026, o STJ definiu que a simples recusa de cobertura não gera dano moral presumido. Ele pode ser reconhecido quando a negativa agrava o quadro, atrasa um tratamento necessário ou causa sofrimento que vai além do aborrecimento, o que precisa ser demonstrado.
Conclusão
O plano deve cobrir a cirurgia de endometriose. A técnica robótica, fora do rol, pode ter de ser coberta quando o caso atende aos critérios do STF, como o STJ reconheceu em 2026 para outra doença. Em quase todos os casos, a diferença está no relatório médico e na documentação reunida desde o início.
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