Cirurgia negada, medicamento recusado, home care indeferido, internação psiquiátrica barrada. Este guia explica os prazos da ANS, o que mudou com a Lei 14.454/2022 e a decisão do STF, quais documentos reunir e quando é possível obter uma liminar judicial para garantir o atendimento.
Cada capítulo do guia aborda uma negativa comum dos planos de saúde, explica o fundamento jurídico aplicável e orienta o que fazer antes e depois de acionar o Judiciário.
Bariátrica, ortopédica, oncológica, robótica. A operadora alega que o procedimento não está no rol ou exige autorização que nunca chega. Prazos da ANS e critérios para liminar.
Quimioterápico, imunobiológico, medicamento de alto custo. Quando o plano é obrigado a fornecer, mesmo fora do rol, e como comprovar a necessidade terapêutica.
Paciente recebe alta hospitalar, mas precisa de cuidados contínuos em casa. A operadora nega ou limita dias, enfermagem e equipamentos. Responsabilidade contratual e CDC.
Limite de dias de internação, recusa de terapia ABA para TEA, restrição de sessões de psicoterapia. Cobertura obrigatória e jurisprudência consolidada.
Ressonância, PET-CT, teste genético, exame complementar. A operadora condiciona a autorização ou alega que o exame não é coberto. Prazos e alternativas.
Carência em situação de emergência, transferência sem justificativa, cobrança indevida em pronto-socorro. Atendimento imediato é obrigatório, independentemente de carência.
Conteúdo desenvolvido por advogado atuante em Direito da Saúde, com fundamentação na Lei 9.656/98, Lei 14.454/2022, decisão do STF na ADI 7.265 e jurisprudência atualizada do STJ. Atualizado em julho de 2026.
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