A pessoa liga para o banco, pede o cancelamento do cartão consignado, recebe um protocolo e, no mês seguinte, o desconto continua no benefício ou no contracheque. Isso acontece com clientes do BMG (BMG Card), do Pan, do Daycoval e de outros bancos que oferecem cartão consignado, e quase sempre pelo mesmo motivo.
Este artigo explica por que o desconto não para, o que pedir por escrito a qualquer banco, a quem reclamar quando ele não resolve e quando o caminho é a Justiça.
Por que o desconto continua depois de cancelar
Cancelar o cartão bloqueia novos saques e compras. A dívida que já existe, porém, continua. Enquanto houver saldo devedor, o banco segue descontando o pagamento mínimo da fatura no benefício ou no salário, e a margem do cartão (a RMC ou a RCC) continua reservada. Como o mínimo mal cobre os juros, o saldo diminui devagar ou nem diminui.
Por isso, pedir só "o cancelamento do cartão" costuma resolver pouco. O que faz diferença é pedir as informações e os documentos certos.
O que pedir por escrito ao banco
Vale para BMG, Pan, Daycoval ou qualquer outro banco. Faça o pedido por um canal que gere registro, como o chat do aplicativo, o e-mail ou o formulário do site, e guarde o protocolo:
- Cancelamento do cartão e de qualquer novo saque.
- Cópia do contrato assinado ou, se a contratação foi por telefone, a gravação.
- Planilha da dívida: cada saque e compra, os juros cobrados e os pagamentos feitos.
- Valor atualizado para quitação.
- Liberação da margem consignável assim que o saldo for quitado.
Com esses documentos, é possível saber quanto você recebeu, quanto já pagou e se o contrato informava com clareza os juros e o custo total, como exige o Código de Defesa do Consumidor (art. 52). Para uma primeira estimativa, use a calculadora do RMC.
BMG, Pan, Daycoval e outros bancos: onde fazer o pedido
Os canais de atendimento de cada banco estão no site oficial e no aplicativo. Use sempre o canal oficial. Há golpes de pessoas que se apresentam como "central de cancelamento" ou oferecem "quitação com desconto" por mensagem, pedindo pagamento antecipado ou dados bancários. Banco não cobra taxa para cancelar cartão.
Se o desconto é no benefício do INSS, você também pode bloquear o benefício para novos empréstimos no Meu INSS ou pelo telefone 135. O bloqueio impede novas contratações, mas não desfaz as que já existem.
Se o banco não resolver
- Ouvidoria do banco: é a segunda instância de atendimento, obrigatória para os bancos. Leve o número do protocolo do SAC.
- consumidor.gov.br: plataforma oficial em que o banco responde publicamente.
- Banco Central: recebe reclamações contra instituições financeiras pelo seu site.
Essas reclamações também servem de prova de que você tentou resolver antes de ir à Justiça.
Quando ir à Justiça
A via judicial costuma ser o caminho quando:
- você pediu um empréstimo e recebeu um cartão consignado;
- o contrato não informava com clareza os juros e o valor total a pagar;
- o desconto acontece há anos e a dívida quase não diminui;
- o banco não entrega o contrato ou a planilha da dívida.
Na Justiça é possível pedir o fim do desconto, a anulação do contrato ou sua conversão em empréstimo consignado comum, a devolução do que foi pago a mais e, conforme o caso, indenização. Para cobranças indevidas feitas a partir de 30/03/2021, o STJ admite a devolução em dobro sem exigir prova de má-fé (EAREsp 676.608). O STJ vai fixar parâmetros para esses contratos no Tema 1.414, ainda não julgado, mas as ações continuam podendo ser propostas.
É servidor público? Veja o que muda no cartão consignado de servidor público.
Perguntas frequentes
Cancelei o cartão consignado e o desconto continua. Por quê?
Cancelar o cartão bloqueia novos saques e compras, mas não quita a dívida. Enquanto houver saldo devedor, o banco continua descontando o pagamento mínimo da fatura, e a margem do cartão continua reservada.
O que pedir ao banco para cancelar o cartão consignado?
Peça por escrito o cancelamento do cartão, a cópia do contrato assinado ou a gravação da contratação, a planilha da dívida, o valor atualizado para quitação e a liberação da margem consignável após a quitação. Guarde o protocolo.
Onde reclamar se o banco não cancelar o cartão consignado?
Na ouvidoria do banco, no consumidor.gov.br e no Banco Central. Se o problema continuar, especialmente quando você pediu um empréstimo e recebeu um cartão, é possível discutir o contrato na Justiça.
Banco cobra taxa para cancelar cartão consignado?
Não. Desconfie de mensagens de supostas centrais de cancelamento ou de ofertas de quitação com desconto que pedem pagamento antecipado ou dados bancários. Use sempre os canais oficiais do banco.
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