Cobrança indevida, nome negativado sem motivo, produto não entregue, voo cancelado, banco abusivo. Este guia organiza, por situação, o que diz o CDC, prazos para reclamar, indenizações cabíveis e o passo a passo para resolver — administrativa ou judicialmente.
Cada capítulo do guia explica a situação, indica a fundamentação jurídica aplicável e descreve o que fazer primeiro, antes de procurar o Judiciário.
Tarifa bancária sem autorização, débito automático recorrente, taxa abusiva, cobrança após cancelamento. Devolução em dobro pelo art. 42 do CDC.
Inscrição sem aviso prévio, dívida prescrita, valor já pago, conta laranja. Direito a indenização por dano moral presumido (in re ipsa).
Compra online sem rastreamento, atraso indefinido, vendedor sumiu, marketplace recusa estorno. Responsabilidade solidária da plataforma.
Atraso, cancelamento, overbooking, mala perdida, hotel diferente do anúncio e reserva cancelada na véspera. O que mudou no dano moral em 2026.
Empréstimo não autorizado, cartão clonado, fraude bancária, conta sumida. Responsabilidade objetiva pela Súmula 479 do STJ.
Cobrança incorreta, corte indevido, falha continuada, cobrança após cancelamento. Direitos previstos no CDC e nas resoluções de cada agência reguladora.
Eletrodoméstico que parou, móvel que não foi montado, reforma malfeita, serviço fora da especificação. Prazos para reclamar e responsabilidade do fornecedor.
Conteúdo desenvolvido por advogado atuante na área, com fundamentação no CDC, jurisprudência atualizada do STJ e dos TJs, e prática consultiva. Atualizado em setembro de 2026.
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Baixar guia em PDFMaterial informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do CFOAB. Nenhum dado é coletado para o download.
Artigos com jurisprudência aplicada que complementam o conteúdo do guia.
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