Depois da bariátrica, muita gente perde 40, 50, 60 quilos e ganha um problema que ninguém avisou: sobra de pele no abdômen, nos braços, nas coxas e nas mamas. Ela dobra, assa, infecciona, dói nas costas e atrapalha a higiene e o movimento. O médico indica a retirada, e o plano de saúde responde com a frase de sempre: "procedimento estético, sem cobertura".
Essa negativa contraria o que o Superior Tribunal de Justiça decidiu em 2023, em julgamento que todos os tribunais do país precisam seguir. Este artigo explica o que foi decidido, quando a cirurgia é reparadora, o que o relatório médico precisa dizer, como funciona a junta médica e o que fazer diante da recusa.
O que o STJ decidiu no Tema 1.069
Em setembro de 2023, a Segunda Seção do STJ julgou o Tema 1.069 em recurso repetitivo (REsp 1.870.834 e 1.872.321) e fixou duas regras:
- É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente em paciente pós-bariátrica, porque ela é parte do tratamento da obesidade mórbida.
- Se houver dúvida justificada e razoável de que a cirurgia indicada seja eminentemente estética, a operadora pode usar o procedimento de junta médica para resolver a divergência.
Na prática, o plano não pode negar só porque o procedimento "parece" estético ou porque o nome dele não aparece exatamente como ele gostaria no rol da ANS. Se o médico indicou a cirurgia como reparadora, a recusa simples é indevida. Se o plano discorda, o caminho que o STJ autoriza é a junta médica, e não o "não" por telefone.
Quais cirurgias entram
A tese vale para as cirurgias que corrigem as consequências da perda de peso, como:
- Dermolipectomia abdominal ou abdominoplastia, inclusive com correção da diástase dos músculos do abdômen.
- Braquioplastia, a retirada de pele dos braços.
- Cruroplastia, a retirada de pele das coxas.
- Mamoplastia reparadora ou mastopexia, para corrigir a flacidez e o excesso de pele das mamas.
- Torsoplastia e o tratamento do excesso de pele nas costas e nos flancos.
O que costuma ficar de fora é o procedimento com finalidade puramente de aparência, como o aumento de mamas com prótese de silicone sem função reparadora ou a lipoaspiração para contorno. A linha divisória é a função do procedimento, e quem a descreve é o médico.
O relatório médico é a peça central
A diferença entre ganhar e perder esse caso costuma estar no relatório. "Paciente pós-bariátrica com flacidez" é fraco. O relatório que sustenta a cobertura descreve, de forma concreta:
- a data da bariátrica e a perda de peso, com o peso estabilizado há algum tempo;
- as consequências do excesso de pele: dermatites, assaduras (intertrigo), infecções por fungos ou bactérias, feridas, mau cheiro, dor lombar, dificuldade de higiene e de locomoção;
- os tratamentos já tentados sem sucesso, como pomadas, antifúngicos e antibióticos;
- o impacto na saúde mental, quando houver acompanhamento psicológico ou psiquiátrico;
- que a cirurgia tem caráter reparador e funcional, e não estético, com o código do procedimento.
Fotos clínicas, receitas, atestados de dermatologista e laudos de psicólogo reforçam o pedido. Quanto mais documentado o sofrimento físico, menos espaço o plano tem para chamar a cirurgia de estética.
Como funciona a junta médica
A junta médica é regulada pela Resolução Normativa 424/2017 da ANS. Em resumo:
- A operadora precisa comunicar você e o seu médico de que discorda da indicação e explicar o motivo.
- A junta é formada pelo seu médico, por um médico da operadora e por um desempatador, escolhido em comum acordo.
- Os honorários do desempatador são pagos pela operadora.
- O parecer final precisa ser fundamentado, e você tem direito a conhecê-lo.
Uma negativa que pula essas etapas, ou que usa a junta sem uma dúvida real e justificada, como exige o STJ, pode ser levada ao Judiciário. Mesmo um parecer de junta contrário pode ser contestado com perícia judicial.
O que fazer diante da negativa
- Peça a negativa por escrito. A operadora é obrigada a informar o motivo da recusa por escrito quando o beneficiário pede. Anote o protocolo de cada ligação.
- Reforce o relatório médico com os pontos acima, se o primeiro pedido foi genérico.
- Registre reclamação na ANS, pelo site ou pelo telefone 0800 701 9656. Em muitos casos a operadora revê a negativa depois da notificação.
- Se a negativa se mantiver, a ação judicial pode pedir uma liminar para a realização da cirurgia, com base no Tema 1.069, além de dano moral quando a recusa for indevida.
A ação corre na Justiça comum, com base no Código de Defesa do Consumidor (arts. 14 e 51) e na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998). Quando a cirurgia já foi paga do próprio bolso por causa da recusa, o valor pode ser pedido de volta.
Se a negativa foi da própria bariátrica, veja o artigo sobre o plano que negou a cirurgia bariátrica. Para negativas de procedimentos fora da lista da ANS em geral, veja o artigo sobre o rol da ANS.
- O STJ decidiu no Tema 1.069 que a cirurgia reparadora ou funcional pós-bariátrica, indicada pelo médico, é de cobertura obrigatória.
- Abdômen, braços, coxas, mamas e costas entram quando o objetivo é corrigir as consequências da perda de peso.
- O relatório médico precisa descrever as complicações e a função do procedimento.
- O plano só pode discordar por junta médica, com dúvida justificada e o procedimento da RN 424/2017.
- Mantida a negativa, cabe liminar e, quando a recusa é indevida, dano moral.
Perguntas frequentes
O plano pode negar dizendo que a cirurgia não está no rol da ANS?
Não é esse o critério depois do Tema 1.069 do STJ. O tribunal decidiu que a cirurgia plástica reparadora ou funcional indicada pelo médico após a bariátrica faz parte do tratamento da obesidade e é de cobertura obrigatória. O que se discute é se ela é reparadora ou estética, e não se o nome do procedimento está na lista.
Fiz a bariátrica pelo SUS ou por outro plano. O plano atual precisa cobrir a reparadora?
Sim. A cobertura da cirurgia reparadora não depende de quem pagou a bariátrica. O que importa é a indicação médica atual e as consequências do excesso de pele, respeitadas as carências do contrato.
A mamoplastia com prótese de silicone também é coberta?
Depende da finalidade. A correção da flacidez e do excesso de pele das mamas, com caráter reparador, entra na tese do STJ. A colocação de prótese com finalidade de aumento de volume costuma ser tratada como estética. O relatório médico precisa explicar a função do procedimento.
A junta médica pode ser feita sem eu saber?
Não. Você e o seu médico precisam ser comunicados, o seu médico participa da escolha do desempatador e você tem direito de conhecer o parecer final. Uma negativa baseada em junta irregular pode ser questionada.
Fontes consultadas
- STJ, Tema 1.069 (REsp 1.870.834/SP e 1.872.321/SP, Segunda Seção, 13/09/2023).
- Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde).
- Código de Defesa do Consumidor, arts. 14 e 51.
- ANS, Resolução Normativa 424/2017 (junta médica).