A cirurgia foi autorizada, a data está marcada, e então vem a notícia: o plano não cobre a prótese. Ou cobre, mas não aquela que o médico pediu, e sim uma "similar" mais barata. Ou não libera o stent, os parafusos, a placa, a lente intraocular, a tela. Sem o material, a cirurgia não acontece, ou acontece com algo que o cirurgião não considera adequado.
A lei trata esse material de forma clara: se ele é necessário para a cirurgia coberta, o plano tem que fornecer. Este artigo explica o que a lei garante, quem decide o tipo de material, o que fazer quando o plano quer trocar a prótese, os direitos de quem passou por reconstrução mamária e como agir diante da negativa.
O que a lei garante
A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) lista, no art. 10, o que o plano pode deixar de cobrir. Entre as exclusões está, no inciso VII, o fornecimento de próteses, órteses e acessórios não ligados ao ato cirúrgico. A conclusão é direta: o que é ligado ao ato cirúrgico não pode ser excluído. A própria ANS, nas regras do rol de procedimentos, afirma que a cobertura das órteses, próteses e materiais especiais (OPME) ligados ao ato cirúrgico é obrigatória, desde que registrados na Anvisa (Parecer Técnico ANS 24/2021).
Na prática, se a cirurgia está coberta, o material que o cirurgião precisa implantar ou usar durante ela também está. Entram, por exemplo:
- próteses de quadril, joelho e ombro;
- stents, marcapassos, desfibriladores implantáveis e válvulas cardíacas;
- placas, parafusos, hastes e cages da cirurgia de coluna;
- lentes intraoculares da cirurgia de catarata;
- telas de hérnia e materiais de sutura especiais;
- expansores e implantes da reconstrução mamária.
Ficam de fora, em regra, os itens de uso externo e sem ligação com uma cirurgia, como cadeira de rodas, muletas, palmilhas e aparelhos auditivos externos, salvo se o contrato prever. Também ficam de fora as próteses com finalidade estética (art. 10, II). E a cláusula que tenta excluir o material necessário à cirurgia coberta é considerada abusiva, porque esvazia a própria cobertura do procedimento (art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor).
Quem escolhe a prótese: o médico ou o plano?
Quem define o tipo e as características técnicas do material (modelo, matéria-prima, dimensões, tecnologia) é o médico que vai operar, porque é ele quem responde pelo resultado. A Resolução CFM 2.318/2022 regula essa indicação: o médico deve justificar a escolha e, havendo divergência, indicar pelo menos três marcas de fabricantes diferentes registradas na Anvisa, quando existirem.
O plano pode escolher entre marcas que tenham as mesmas características. O que ele não pode é trocar, por conta própria, por um material diferente do indicado, nem demorar indefinidamente para "orçar". Se discorda das características técnicas, tem que abrir uma junta médica pela Resolução Normativa 424/2017 da ANS: o seu médico, um médico do plano e um desempatador escolhido em comum acordo, pago pela operadora, com parecer fundamentado e dentro dos prazos de atendimento da ANS. A junta não se aplica a casos de urgência e emergência. O funcionamento dela está explicado em detalhe no artigo sobre a cirurgia reparadora pós-bariátrica.
Reconstrução mamária depois do câncer
Quem passou por mastectomia ou outra cirurgia de tratamento do câncer de mama tem uma proteção específica, no art. 10-A da Lei 9.656/1998, ampliada pelas Leis 13.770/2018, 14.538/2023 e 15.171/2025:
- a cirurgia plástica reconstrutiva da mama é de cobertura obrigatória;
- quando houver condições técnicas, ela é feita no mesmo ato da cirurgia que retirou a mama, salvo contraindicação médica e respeitada a decisão da paciente;
- se não puder ser imediata, a paciente tem a reconstrução garantida assim que tiver condições clínicas;
- a simetrização da outra mama e a reconstrução da aréola e do mamilo fazem parte da reconstrução;
- a substituição do implante é assegurada sempre que houver complicações ou efeitos adversos;
- o acompanhamento psicológico e multidisciplinar é assegurado desde o diagnóstico.
Negar a prótese, o expansor ou a cirurgia da outra mama dizendo que é "estético" contraria a lei. Para quem está em tratamento, veja também o artigo sobre quimioterapia e imunoterapia negadas.
O que fazer diante da negativa
- Peça a negativa por escrito, com o motivo. Anote os protocolos das ligações.
- Peça ao cirurgião um relatório que justifique tecnicamente o material: por que aquele tipo, quais riscos de usar outro e, se houver divergência, três marcas de fabricantes diferentes.
- Se o plano oferecer um material diferente, não aceite sem a avaliação do seu médico. Peça que a divergência seja resolvida pela junta médica, como manda a regra da ANS.
- Registre reclamação na ANS, pelo site ou pelo 0800 701 9656.
- Mantida a negativa, a ação judicial pode pedir liminar para o fornecimento do material e a realização da cirurgia, além de dano moral pela recusa indevida e o reembolso do que você tiver pago.
Quando a cirurgia é urgente, como em fraturas, infarto ou risco de perda de função, a liminar costuma ser analisada no mesmo dia. Se a recusa envolve um procedimento fora da lista da ANS, veja também o artigo sobre o rol da ANS.
- A Lei 9.656/1998 só permite excluir próteses e órteses não ligadas ao ato cirúrgico. O material necessário à cirurgia coberta é obrigatório.
- O médico define as características do material; o plano escolhe entre marcas equivalentes, mas não pode impor outro tipo.
- Divergência técnica se resolve por junta médica (RN 424/2017), não por recusa simples.
- Na reconstrução mamária, a lei garante a cirurgia, a simetrização, a aréola e a troca do implante em caso de complicação.
- Mantida a negativa, cabe liminar, reembolso e, quando a recusa é indevida, dano moral.
Perguntas frequentes
O plano pode trocar a prótese indicada pelo médico por uma mais barata?
Pode escolher entre marcas equivalentes, mas não pode impor um material com características diferentes das indicadas. Se o plano discorda das características técnicas, a divergência deve ser resolvida por junta médica, com oferta de ao menos três marcas de fabricantes diferentes registradas na Anvisa, quando existirem.
Cadeira de rodas, muleta e aparelho auditivo são cobertos pelo plano?
Em regra, não, porque não são ligados a um ato cirúrgico, e a Lei 9.656/1998 permite excluir esses itens. A cobertura pode existir se o contrato prever. Já o material implantado durante uma cirurgia coberta, como prótese, stent ou placa, é de cobertura obrigatória.
A prótese mamária da reconstrução pode ser trocada se der problema?
Sim. Desde a Lei 14.538/2023, a substituição do implante mamário usado na reconstrução é assegurada sempre que houver complicações ou efeitos adversos.
Paguei a prótese do meu bolso porque o plano negou. Posso pedir de volta?
Pode. Se a negativa foi indevida, o valor pago pode ser cobrado do plano, com correção, e a recusa pode gerar também indenização por dano moral. Guarde a nota fiscal do material, o recibo do hospital e a negativa.
Fontes consultadas
- Lei 9.656/1998, arts. 10 (II e VII) e 10-A.
- ANS, Parecer Técnico 24/2021 (OPME).
- ANS, Resolução Normativa 424/2017 (junta médica).
- Resolução CFM 2.318/2022 (indicação de órteses, próteses e materiais especiais).
- Código de Defesa do Consumidor, art. 51, IV.