Informe quando a doença foi diagnosticada, quando começou a aposentadoria ou pensão e quanto de Imposto de Renda era descontado por mês. A ferramenta mostra quanto imposto pode voltar nos últimos cinco anos, já com a correção pela taxa Selic.
O valor do IR descontado aparece no extrato do Meu INSS, no contracheque ou no informe de rendimentos. Use valores aproximados.
A isenção começa na data mais recente entre o diagnóstico e o início da aposentadoria ou pensão. Contam os meses com desconto desde então, limitados aos últimos cinco anos (art. 168 do Código Tributário Nacional), mais o 13º de cada ano, se marcado. Cada desconto é corrigido pela taxa Selic acumulada desde o mês seguinte, mais 1% no mês da devolução, como faz a Receita Federal (Lei 9.250/1995, art. 39, § 4º). Selic mensal do Banco Central até out/2026.
É uma estimativa. O valor real depende do imposto apurado em cada declaração, das outras rendas declaradas e do que já foi restituído. A calculadora não diz se a doença dá direito à isenção: veja quem tem direito e como pedir a restituição.
Ferramenta de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui aconselhamento jurídico individualizado. A taxa Selic usada no cálculo é a publicada pelo Banco Central até out/2026.
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