Aposentadoria, BPC/LOAS, auxílio-doença ou pensão por morte negados administrativamente podem ser revertidos na Justiça Federal — inclusive com pagamento retroativo desde o requerimento.
INSS disse que a renda familiar ultrapassa o limite ou que a deficiência não se enquadra. Na Justiça, esses critérios são flexibilizados.
Tempo de contribuição não reconhecido, atividade especial desconsiderada ou erro no cálculo do INSS.
Perito do INSS deu alta mesmo com laudos médicos atestando incapacidade. A perícia judicial pode reverter.
INSS não reconheceu a união estável, a dependência econômica ou aplicou regras erradas de cálculo.
O STF e o STJ já consolidaram que o critério de renda de 1/4 do salário mínimo para o BPC/LOAS não é absoluto. Na Justiça Federal, é possível comprovar a vulnerabilidade por outros meios: gastos com medicamentos, tratamentos, aluguel e necessidades especiais da família.
Para aposentadorias, a Justiça reconhece períodos de trabalho rural, atividade especial (insalubridade, periculosidade) e tempo de contribuição que o INSS desconsiderou administrativamente.
No auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a perícia judicial é realizada por médico imparcial nomeado pelo juiz, muito mais aprofundada que a do INSS. Além do benefício, é possível obter o pagamento de todos os valores retroativos desde a data do requerimento administrativo.
Mande pelo WhatsApp a carta de indeferimento do INSS, seus documentos pessoais e laudos médicos (se for o caso). Avaliamos sem compromisso.
Verificamos qual benefício é mais vantajoso, se há tempo especial não computado, se cabe tutela antecipada e qual o valor estimado dos atrasados.
Entramos com a ação no JEF (Juizado Especial Federal) ou Vara Federal, conforme o valor. O processo tramita com prioridade em muitos casos.
Com a sentença favorável, o INSS implanta o benefício e paga todos os valores devidos desde o requerimento administrativo.
A avaliação inicial é gratuita. Na Justiça Federal, quem comprova renda insuficiente obtém gratuidade da justiça (sem custas processuais). Os honorários são combinados previamente, com transparência total.
No Juizado Especial Federal (JEF), o prazo médio é de 12 a 24 meses até a sentença. Em casos urgentes (como auxílio-doença cortado sem renda), é possível obter tutela antecipada para implantação imediata do benefício antes da sentença.
Não. Todo o atendimento é feito por videoconferência e WhatsApp — de qualquer lugar do Brasil. A perícia judicial do INSS é presencial, mas realizada na cidade do segurado, não no escritório.
Avaliamos seu caso sem compromisso e sem custo inicial. Atendimento direto com o advogado.
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