Conta banida em jogo ou rede social, golpe via Pix, fraude em marketplace, vazamento de dados ou conteúdo difamatório. Este guia explica seus direitos com base legal, prazos e o passo a passo extrajudicial e judicial.
Cada capítulo do guia explica a situação, indica a fundamentação jurídica aplicável e descreve o que fazer primeiro, antes de procurar o Judiciário.
Valorant, LoL, CS2, Fortnite, Roblox. Quando o banimento é abusivo, como contestar internamente e como pedir reativação com indenização — especialmente se há compra de skins, passes e progresso.
Instagram, Facebook, TikTok, X. Como recuperar acesso, especialmente quando há uso profissional ou comercial documentado. Liminares de reativação e indenização por danos materiais.
Quando o banco responde pelo prejuízo: falhas de segurança, comportamento atípico não bloqueado, engenharia social facilitada por vazamento de dados. Tema 466 do STJ e responsabilidade objetiva.
Mercado Livre, Shopee, OLX, Magalu. Responsabilidade solidária da plataforma por golpes de vendedores. Direito à devolução integral e indenização por danos morais quando aplicável.
Direitos do titular, revisão de decisão automatizada e reparação. O guia explica a divergência atual no STJ: a 2ª Turma exige dano concreto; a 3ª Turma presume o dano quando o dado é sensível.
Conteúdos difamatórios ou que violam imagem, honra e privacidade. Os quatro regimes criados pelo STF em 2026, quando a notificação basta e como pedir a remoção em horas.
O que a Lei 15.211/2025 exige das plataformas, o papel da ANPD, as sanções do art. 35 e quando a participação de criança em conteúdo monetizado depende de alvará judicial.
Saque retido, conta limitada após ganhos, saldo bloqueado. O prazo de 120 minutos, o dever de prevenção à ludopatia e as condenações de devolução.
Conteúdo desenvolvido por advogado atuante na área, com fundamentação em legislação, jurisprudência atualizada do STJ e dos TJs, e na prática de casos reais. Atualizado em setembro de 2026.
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