Guia prático com requisitos, documentos, prazos e checklist para conseguir o BPC/LOAS — o benefício de um salário mínimo para idosos 65+ e pessoas com deficiência, mesmo sem nunca ter contribuído ao INSS.
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Fábio Persequino · OAB/RJ 262.463
Material informativo nos termos do Provimento 205/2021 do CFOAB.