O motorista freou de repente e você foi ao chão. A porta fechou no seu braço, ou o ônibus arrancou enquanto você descia. O trem parou com um tranco, o vão da plataforma era maior do que deveria, a escada rolante da estação travou. Ou você nem estava dentro: foi atingido por um ônibus na calçada ou na faixa de pedestres. Situações assim acontecem todos os dias nas grandes cidades, e boa parte das vítimas volta para casa achando que foi "falta de sorte".
Não é. A lei trata o transporte coletivo como um serviço que tem a obrigação de levar o passageiro são e salvo até o destino, e a empresa responde pelos danos sem que a vítima precise provar culpa. Este artigo explica quem paga, o que pode ser pedido, quais provas reunir e o prazo para agir.
A empresa responde sem que você prove culpa
Três regras se somam aqui. A Constituição, no art. 37, § 6º, diz que as empresas privadas que prestam serviço público respondem pelos danos que seus agentes causarem, independentemente de culpa. O Código Civil, no art. 734, diz que o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas, salvo motivo de força maior. E o Código de Defesa do Consumidor, no art. 14, responsabiliza o fornecedor pelo serviço defeituoso, também sem discussão de culpa.
Na prática, você não precisa demonstrar que o motorista estava em alta velocidade ou que o trem estava sem manutenção. Basta provar o acidente, o dano e a ligação entre os dois. Quem tem que provar alguma excludente é a empresa.
Isso vale para ônibus municipais e intermunicipais, BRT, VLT, trens urbanos, metrô, barcas e vans regulares. A gratuidade de idoso, estudante ou pessoa com deficiência não muda nada: a viagem continua sendo serviço público.
Situações mais comuns
- Freada ou arrancada brusca que derruba o passageiro em pé ou sentado.
- Queda ao subir ou descer, com o veículo em movimento, a porta fechando ou parado longe do meio-fio.
- Porta que prende braço, perna ou bolsa e arrasta o passageiro.
- Colisão do ônibus ou do trem com outro veículo, poste ou muro.
- Vão entre o trem e a plataforma, piso molhado na estação, escada rolante ou elevador com defeito.
- Atropelamento de pedestre, ciclista ou motociclista por ônibus ou trem.
Foi atingido sem estar dentro do veículo
Quem é atropelado por um ônibus ou tem o carro atingido por ele também tem a proteção da responsabilidade objetiva. O Supremo Tribunal Federal decidiu, no Tema 130 de repercussão geral (RE 591.874), que a responsabilidade da concessionária alcança também quem não é usuário do serviço. O Código de Defesa do Consumidor diz a mesma coisa por outro caminho: o art. 17 equipara ao consumidor todas as vítimas do acidente de consumo.
Quando a empresa pode se livrar da responsabilidade
A responsabilidade não depende de culpa, mas não é absoluta. A empresa pode afastá-la, ou reduzi-la, provando:
- Culpa exclusiva da vítima, como quem viaja pendurado do lado de fora ou desce de trem em movimento por conta própria. Se a vítima contribuiu mas não foi a única causa, a indenização é reduzida na proporção da culpa (art. 738, parágrafo único, do Código Civil).
- Fato de terceiro totalmente estranho ao transporte. Aqui entra a principal exceção prática: o STJ entende, em regra, que o assalto à mão armada dentro do ônibus não gera dever de indenizar da empresa. Já a colisão causada por outro motorista não livra a empresa perante o passageiro: a Súmula 187 do STF e o art. 735 do Código Civil dizem que a culpa de terceiro não afasta a responsabilidade do transportador, que depois pode cobrar do culpado.
- Força maior, como um evento natural imprevisível e inevitável, sem relação com a atividade.
O que pode ser pedido
- Despesas com hospital, remédios, fisioterapia, transporte para o tratamento e o que mais o acidente exigiu (danos materiais).
- Lucros cessantes: o que você deixou de ganhar enquanto ficou sem trabalhar, inclusive como autônomo ou informal, com prova da renda (art. 949 do Código Civil).
- Pensão, quando a lesão reduz ou elimina a capacidade de trabalho. O art. 950 do Código Civil manda pagar uma pensão proporcional à perda, e permite pedir o valor de uma só vez.
- Dano moral, pela dor, pelo susto e pela alteração da rotina.
- Dano estético, quando ficam cicatrizes, deformidades ou sequelas visíveis. Ele é somado ao dano moral, conforme a Súmula 387 do STJ.
- Em caso de morte, a família pode pedir as despesas de tratamento, funeral e luto e uma pensão aos dependentes, conforme o art. 948 do Código Civil, além do dano moral pela perda.
Como os valores costumam somar despesas, pensão e danos, essas ações em geral são propostas na Justiça comum (vara cível), com perícia médica para medir as sequelas e a perda de capacidade.
Se você contribui para o INSS e ficou com sequela que reduz a capacidade de trabalho, pode haver também direito ao auxílio-acidente, que não se confunde com a indenização paga pela empresa: um não desconta o outro.
Provas: o que fazer logo depois
- Procure atendimento médico no mesmo dia e guarde a ficha, os exames e as receitas. É a prova de que a lesão veio do acidente.
- Anote a linha, o número do carro (fica na lateral e dentro do ônibus), o horário e o local. No trem e no metrô, a estação, o sentido e o horário.
- Registre o boletim de ocorrência, presencial ou pela delegacia on-line.
- Peça contato de testemunhas e, se puder, fotografe o local, o veículo e as lesões.
- Peça à empresa o registro do incidente. Estações e muitos ônibus têm câmeras, e as imagens costumam ser apagadas depois de algum tempo; por isso o pedido de preservação precisa ser rápido.
- Guarde comprovantes de despesas e de renda: recibos, notas fiscais, contracheques, extratos.
Prazo para entrar com a ação
O STJ tem aplicado o prazo de cinco anos, contado do acidente, às ações contra empresas de transporte coletivo, seja pelo art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, seja pelo art. 1º-C da Lei 9.494/1997, que trata das prestadoras de serviço público. O prazo é longo, mas imagens de câmera, testemunhas e registros se perdem em semanas.
- A empresa de ônibus, trem, BRT ou metrô responde pelos danos ao passageiro sem que ele precise provar culpa (Constituição, art. 37, § 6º; Código Civil, art. 734; CDC, art. 14).
- Pedestres e motoristas atingidos também são protegidos (STF, Tema 130; CDC, art. 17).
- Batida causada por outro motorista não livra a empresa perante o passageiro (Súmula 187 do STF).
- Podem ser pedidos despesas, lucros cessantes, pensão, dano moral e dano estético.
- O prazo aplicado pelo STJ é de cinco anos, mas as provas precisam ser guardadas logo.
Perguntas frequentes
Quem tem gratuidade, como idoso ou estudante, também tem direito à indenização?
Sim. A gratuidade prevista em lei não transforma a viagem em carona: o transporte continua sendo serviço público prestado pela empresa, e o passageiro tem a mesma proteção de quem pagou a passagem.
A empresa responde se o acidente foi culpa de outro motorista?
Perante o passageiro, sim. A Súmula 187 do STF diz que a culpa de terceiro não afasta a responsabilidade do transportador pelo acidente com o passageiro. A empresa paga e depois cobra do outro motorista, se quiser.
E se eu fui assaltado dentro do ônibus?
Em regra, o STJ entende que o assalto à mão armada dentro do veículo é fato de terceiro estranho ao transporte e não gera dever de indenizar da empresa. A análise muda quando há falha da própria empresa, como o motorista que abre a porta fora do ponto ou ignora um risco conhecido, e por isso o caso precisa ser avaliado.
Qual é o prazo para entrar com a ação?
O STJ tem aplicado o prazo de cinco anos, contado do acidente, nas ações contra empresas de transporte coletivo, seja pelo art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, seja pelo art. 1º-C da Lei 9.494/1997. Como as provas se perdem rápido, o ideal é reunir tudo logo depois do acidente.
Fontes consultadas
- Constituição Federal, art. 37, § 6º.
- Código Civil, arts. 734, 735, 738, 948, 949 e 950.
- Código de Defesa do Consumidor, arts. 14, 17 e 27.
- STF, Tema 130 (RE 591.874); Súmula 187 do STF; Súmula 387 do STJ.
- Lei 9.494/1997, art. 1º-C.
