Cirurgia, exame, medicamento ou internação negados pelo plano são ilegais na maioria dos casos. A Justiça pode obrigar a cobertura em poucos dias por meio de uma liminar.
Médico prescreveu, mas o plano diz que "não está na cobertura" ou exige autorização que nunca sai.
Ressonância, PET-CT, biópsia ou exame genético negado por supostamente "não ser essencial".
Quimioterápico, imunobiológico ou medicamento de alto custo que o plano se recusa a fornecer.
UTI, hospital ou home care negados. O plano quer transferir ou limitar dias de internação.
O Código de Defesa do Consumidor (Art. 14) e a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) proíbem negativas abusivas. O STJ já consolidou que o rol da ANS é exemplificativo — ou seja, mesmo procedimentos fora da lista podem ser devidos se prescritos pelo médico.
A Súmula 102 do TJRJ determina que a operadora não pode limitar o tratamento prescrito pelo médico assistente. Na prática, a prescrição médica é soberana.
Quando há urgência clínica, a Justiça concede tutelas de urgência (liminares) em 24 a 72 horas, obrigando o plano a custear o tratamento imediatamente, sob pena de multa diária.
Você nos manda pelo WhatsApp a negativa do plano, o pedido médico e os documentos que tiver. Avaliamos seu caso sem compromisso.
Analisamos se cabe tutela de urgência (liminar) para obrigar o plano imediatamente, além de pedido de indenização por danos morais pelo atraso no tratamento.
Entramos com a ação e pedimos a liminar. Em casos urgentes, o juiz pode determinar a cobertura em 24 a 72 horas.
Com a liminar concedida, o plano é obrigado a autorizar o procedimento sob pena de multa diária. Você faz o tratamento enquanto o processo segue.
A avaliação inicial é gratuita. Em casos de saúde suplementar, trabalhamos com honorários contratuais acessíveis e, quando cabível, a gratuidade da justiça elimina custas processuais. Não há custo para você se não houver resultado.
Em casos urgentes (cirurgia, internação, medicamento oncológico), a tutela de urgência pode ser concedida em 24 a 72 horas. O processo completo leva de 6 a 18 meses, mas o tratamento é garantido pela liminar enquanto o processo tramita.
Não. Todo o atendimento é feito por videoconferência e WhatsApp — de qualquer lugar do Brasil. O processo tramita eletronicamente.
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