# Persequino Advocacia

> Escritório de advocacia brasileiro com atuação em Direito da Saúde, Previdenciário (INSS), Consumidor, Digital e Empresarial. Atendimento 100% remoto em todo o Brasil. OAB/RJ 262.463.

- [Site](https://persequino.adv.br): página principal do escritório
- [Sobre o advogado](https://persequino.adv.br/sobre): Fábio Persequino, advogado responsável
- [Como funciona o atendimento](https://persequino.adv.br/como-funciona): etapas do atendimento remoto
- Contato: WhatsApp (21) 96620-5940

## Áreas de atuação

- [Direito da Saúde](https://persequino.adv.br/atuacao/direito-da-saude): negativas de cobertura, reajuste abusivo, cancelamento de plano, cirurgias fora do Rol da ANS, tratamentos para autismo (Tema 1.295 STJ), quimioterapia/imunoterapia negada (Lei 12.880/2013, ADI 7.265 STF taxatividade mitigada, liminar 24-72h), home care/internação domiciliar negada (Súmula 302 STJ, RN 465/2021 ANS, Tema Repetitivo 1.340 STJ), Ozempic e Wegovy (semaglutida) para obesidade negados por plano ou SUS (Wegovy aprovado Anvisa 2023, IMC ≥ 30 ou ≥ 27 com comorbidade, Lei 14.454/2022, art. 196 CF, Temas 793 e 106 STJ)
- [Previdenciário](https://persequino.adv.br/atuacao/direito-previdenciario): BPC/LOAS negado (pessoa com deficiência, idoso 65+, criança), auxílio-doença negado ou cortado (B31/B91, alta programada, recurso CRPS, ação judicial JEF), aposentadoria por invalidez negada (incapacidade permanente, adicional 25%, isenção IR, conversão de auxílio-doença), aposentadoria negada, pensão por morte, salário-maternidade, consignado fraudulento no INSS
- [Consumidor](https://persequino.adv.br/atuacao/direito-do-consumidor): negativação indevida (dano moral presumido, Súmula 385, Tema 929 repetição em dobro), compra não entregue, produto com defeito, carro com defeito (garantia legal 90 dias, art. 18 CDC 30 dias para conserto, recall, venda entre particulares), veículo comprado em leilão com danos maiores do que o edital (art. 903 CPC, CDC arts. 30/37/18, vício redibitório art. 441 CC), prestador de serviço que sumiu ou não terminou (art. 20 CDC — reexecução, restituição ou abatimento; WhatsApp como prova; ata notarial art. 384 CPC), Pix enviado para pessoa errada (devolução por erro operacional pelo banco em 80 dias — Regulamento Pix Bacen; ação de repetição de indébito arts. 876/884 CC com tutela de urgência para bloqueio via SISBAJUD), falta prolongada de luz/água/internet e alimentos estragados por queda de energia (art. 22 CDC, Lei 8.987/95, REN Aneel 1.000/2021 com DIC/FIC/DMIC, Anatel Resolução 632/2014, dano moral in re ipsa, ressarcimento por prejuízos concretos), cartão clonado e compra não reconhecida (Súmula 479 STJ responsabilidade objetiva, art. 54-G CDC, chargeback, dano moral), voo cancelado, problemas com viagem (hotel, pacote turístico), golpe do FGTS por SMS, cobrança indevida de energia/telefonia, distrato imobiliário, tarifa bancária, conta de água abusiva
- [Digital](https://persequino.adv.br/atuacao/direito-digital): conta banida em jogos (Valorant, LoL, CS2), Instagram/Facebook desativado, WhatsApp banido pela Meta sem motivo (CDC, Marco Civil, STF ADPF 403), golpe via Pix, fraude em marketplace, WhatsApp hackeado, alvará para influenciador mirim, responsabilidade de plataformas (STF)
- [Empresarial](https://persequino.adv.br/atuacao/empresas): defesa em ações de consumidor, cláusulas contratuais, cobrança empresarial, compliance preventivo

## Serviços

- [Ação contra plano de saúde](https://persequino.adv.br/servicos/acao-plano-de-saude): negativa de cirurgia, internação, medicamento, terapia ou reajuste abusivo
- [Negativação indevida e cobrança abusiva](https://persequino.adv.br/servicos/negativacao-indevida): limpar o nome, dano moral e repetição em dobro
- [Problemas com voo e viagem](https://persequino.adv.br/servicos/problemas-voo-viagem): cancelamento, atraso, overbooking, bagagem e pacotes
- [Benefício do INSS negado](https://persequino.adv.br/servicos/beneficio-inss-negado): auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, BPC/LOAS, pensão por morte — recurso CRPS e ação no JEF

## Ferramentas gratuitas

- [Diagnóstico jurídico gratuito](https://persequino.adv.br/diagnostico): orientação inicial em minutos
- [Calculadora de indenização por negativação](https://persequino.adv.br/calculadora-negativacao): estimativa com base na jurisprudência do TJRJ
- [Calculadora de indenização por voo](https://persequino.adv.br/calculadora-voo): cancelamento, atraso e extravio de bagagem
- [Calculadora de BPC/LOAS](https://persequino.adv.br/calculadora-bpc): critérios de renda do benefício assistencial
- [Calculadora de reajuste do plano de saúde](https://persequino.adv.br/calculadora-reajuste): verificação de reajuste abusivo

## Artigos e guias

- [Todos os artigos](https://persequino.adv.br/todos-os-artigos): lista completa, com filtros por área e busca
- [Conteúdo completo para LLMs](https://persequino.adv.br/llms-full.txt): texto integral de todas as páginas