Artigos jurídicos sobre Direito do Consumidor, Direito da Saúde, Direito Previdenciário, Direito de Família e Direito Civil. https://persequino.adv.br/ 2026-06-17T00:00:00-03:00 Fábio Persequino https://persequino.adv.br/ https://persequino.adv.br/favicon-32.png https://persequino.adv.br/direitos-do-consumidor-guia-completo.html 2026-06-17T00:00:00-03:00

Guia completo sobre direitos do consumidor em 2026: prazos, arrependimento, produto com defeito, negativação indevida, cobrança abusiva, Procon, Juizado e quando contratar advogado.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/bpc-loas-guia-completo.html 2026-06-16T00:00:00-03:00

Guia completo sobre o BPC/LOAS em 2026: quem tem direito, critério de renda (R$ 405,25), documentos, CadÚnico, avaliação biopsicossocial, o que fazer se o INSS negar e como entrar na Justiça.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/autismo-bpc-loas.html 2026-06-16T00:00:00-03:00

Criança ou adulto com autismo (TEA, CID F84) pode receber o BPC/LOAS. A Lei 12.764/2012 reconhece o TEA como deficiência. Entenda os requisitos, a avaliação biopsicossocial e o que fazer se o INSS negar.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/tdah-bpc-crianca.html 2026-06-16T00:00:00-03:00

Criança com TDAH (CID F90) pode ter direito ao BPC/LOAS, mas o caminho é mais difícil que no autismo. Entenda quando o TDAH dá direito ao benefício, o papel das comorbidades e como a Justiça avalia.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/epilepsia-bpc-loas.html 2026-06-16T00:00:00-03:00

Pessoa com epilepsia (CID G40) pode ter direito ao BPC/LOAS quando as crises são frequentes e comprometem a vida cotidiana. Entenda os requisitos, o que é epilepsia refratária e como funciona o pedido.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/aposentadoria-especial-stf-adi-6309.html 2026-06-16T00:00:00-03:00

O STF declarou inconstitucional a idade mínima para aposentadoria especial por insalubridade (ADI 6.309, 6x5). Entenda o que mudou, o que foi mantido da Reforma e quem pode se beneficiar.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/fibromialgia-bpc-loas.html 2026-06-16T00:00:00-03:00

Fibromialgia (CID M79.7) pode dar direito ao BPC/LOAS. A Lei 15.176/2025 reconhece a fibromialgia como deficiência desde janeiro de 2026. Entenda os requisitos, a avaliação biopsicossocial e o que fazer se o INSS negar.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/hiv-aids-bpc-loas.html 2026-06-16T00:00:00-03:00

HIV/AIDS (CID B20-B24) pode dar direito ao BPC/LOAS mesmo sem sintomas. A Súmula 78 da TNU obriga o juiz a considerar o estigma social. Entenda os requisitos e como funciona.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/bagagem-extraviada-danificada.html 2026-06-15T00:00:00-03:00

Mala extraviada, danificada ou violada pela companhia aérea? Conheça seus direitos, prazos para reclamar e quando cabe indenização por danos morais e materiais.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/bpc-idoso-65.html 2026-06-14T00:00:00-03:00

Idoso acima de 65 anos pode receber R$ 1.621 por mês do BPC/LOAS mesmo sem ter contribuído ao INSS. Entenda os critérios de renda e como solicitar o benefício.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/consignado-abusivo-aposentado.html 2026-06-14T00:00:00-03:00

Aposentado com empréstimo consignado abusivo? Entenda como a Lei 14.181/21 protege o idoso superendividado e saiba como pedir a revisão judicial do contrato.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/plano-negou-medicamento.html 2026-06-14T00:00:00-03:00

Plano de saúde negou cobertura de medicamento prescrito pelo médico? Entenda seus direitos após a Lei 14.454/2022 e saiba como obter liminar judicial.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/auxilio-doenca-cortado.html 2026-06-01T00:00:00-03:00

Seu auxílio-doença foi cortado pelo INSS sem nova perícia? Entenda seus direitos, os prazos para prorrogação e reconsideração, e como restabelecer o benefício na Justiça.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/bpc-cortado-cadunico.html 2026-06-01T00:00:00-03:00

O INSS cortou seu BPC/LOAS por falta de atualização no CadÚnico? Saiba que essa é uma pendência formal e reversível. Entenda como restabelecer o benefício, inclusive com liminar.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/bpc-negado-crianca.html 2026-06-01T00:00:00-03:00

O INSS negou o BPC do seu filho com deficiência dizendo que a condição é 'leve'? A avaliação do INSS ignora barreiras reais. Saiba como a Justiça avalia de forma mais justa.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/compra-online-nao-entregue.html 2026-06-01T00:00:00-03:00

Comprou pela internet e o produto não chegou? Saiba seus direitos: reembolso integral, indenização e como resolver no Juizado Especial sem custas.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/conta-de-agua-abusiva.html 2026-06-01T00:00:00-03:00

Recebeu uma conta de água com valor absurdo e consumo que não reconhece? Saiba que o ônus da prova é da concessionária, não seu. Entenda seus direitos e como agir.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/movel-nao-montado.html 2026-06-01T00:00:00-03:00

A loja prometeu montar o móvel e não cumpriu? Você tem direito ao cancelamento com devolução integral do valor e indenização por danos morais. Veja como agir.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/nome-negativado-indevidamente.html 2026-06-01T00:00:00-03:00

Descobriu que seu nome foi negativado por uma dívida que não é sua? Saiba como limpar seu nome e pedir indenização por danos morais na Justiça.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/pensao-por-morte-negada.html 2026-06-01T00:00:00-03:00

O INSS negou sua pensão por morte? Entenda os motivos mais comuns de indeferimento, como comprovar união estável e dependência econômica, e quando recorrer à Justiça.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/tarifa-bancaria-indevida.html 2026-06-01T00:00:00-03:00

O banco cobrou tarifa que você não contratou? Saiba como pedir a devolução em dobro e indenização por danos morais. Entenda seus direitos.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/atraso-entrega-montagem.html 2026-05-01T00:00:00-03:00

Comprou móveis para uma data especial e não recebeu? Entenda seus direitos no CDC e como buscar indenização por danos morais e materiais.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/bpc-loas.html 2026-05-01T00:00:00-03:00

Saiba como garantir o BPC/LOAS do INSS mesmo sem nunca ter contribuído. Requisitos, renda per capita e como entrar na Justiça se o pedido for negado.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/cancelamento-plano.html 2026-05-01T00:00:00-03:00

Sua empresa cancelou o plano de saúde coletivo? Entenda seus direitos, portabilidade de carências e quando o cancelamento é ilegal.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/cirurgia-robotica-endometriose.html 2026-05-01T00:00:00-03:00

Plano negou cirurgia robótica para endometriose? Entenda por que essa negativa é ilegal e como obter autorização judicial rapidamente.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/corte-servico-essencial.html 2026-05-01T00:00:00-03:00

Tiveram o medidor de gás ou luz furtado e cortaram seu serviço? Entenda por que a culpa não é do consumidor e quais são seus direitos.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/erro-harmonizacao-labial.html 2026-05-01T00:00:00-03:00

Sofreu erro em harmonização labial? Você não é obrigada a aceitar reexecução. Entenda seus direitos como consumidora e paciente.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/estrategia-invisibilidade.html 2026-05-01T00:00:00-03:00

Plano de saúde ignorou seu pedido de cirurgia? Conheça a estratégia da invisibilidade usada pelas operadoras e saiba como reagir juridicamente.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/rol-da-ans.html 2026-05-01T00:00:00-03:00

Entenda como a Lei 14.454/22 obriga planos de saúde a cobrir tratamentos fora do Rol da ANS. Saiba seus direitos e como obter uma liminar.

Fábio Persequino https://persequino.adv.br/artigos/voo-cancelado.html 2026-05-01T00:00:00-03:00

Teve o voo cancelado ou atrasado? Conheça seus direitos como passageiro e saiba quando cabe indenização por danos morais e materiais.

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