Sua empresa pagou um fornecedor e ele não entregou o produto ou abandonou o serviço? O primeiro passo é identificar o que venceu, quanto foi efetivamente entregue e se ainda interessa receber. A partir disso, é possível avaliar a cobrança da entrega ou o encerramento do contrato, com discussão da devolução e dos prejuízos comprovados.
Isso acontece com encomendas de mercadorias, equipamentos, manutenção, reformas e projetos de marketing ou tecnologia. O fato de as duas partes terem CNPJ não elimina a possibilidade de buscar o Judiciário. Mas o pedido precisa corresponder ao contrato e às provas disponíveis.
Exigir a entrega ou pedir o dinheiro de volta?
O art. 475 do Código Civil permite escolher entre exigir o cumprimento e pedir a resolução do contrato, com perdas e danos quando cabíveis. É necessário avaliar também se o descumprimento tem gravidade suficiente para desfazer o negócio.
Se a entrega ainda serve: pode fazer sentido pedir uma ordem para entregar a mercadoria, concluir uma etapa ou disponibilizar o que já pertence à contratante. O pedido deve ser específico e tecnicamente possível.
Se a utilidade acabou: encerrar o negócio e apurar a restituição pode ser mais adequado. Uma entrega para um evento que já terminou, por exemplo, pode não resolver a necessidade original.
Se houve entrega parcial: compare o que foi aproveitado com o escopo contratado. Não é correto presumir devolução integral quando a empresa recebeu e usou parte relevante do serviço. Tampouco basta o fornecedor afirmar que “trabalhou”: etapas, arquivos e entregáveis precisam ser identificados.
Agência, desenvolvedor ou prestador abandonou o projeto
Em um serviço, o conflito pode estar no que se considera entregue. Uma agência pode apresentar rascunhos como conclusão de campanha; um desenvolvedor pode entregar telas sem acesso ao sistema. A análise compara a proposta, as revisões aceitas, as etapas pagas e os critérios de aprovação.
Guarde versões dos arquivos, registros de acesso, cronograma e mensagens sobre correções. Se há risco de perder conteúdo ou evidências, avalie preservar uma cópia lícita antes de encerrar acessos. Direitos sobre código, domínio, licenças e arquivos dependem do contrato e da legislação aplicável.
É preciso notificar antes de processar?
A necessidade depende do vencimento, das cláusulas e da obrigação. O art. 397 do Código Civil distingue obrigações com termo das que exigem interpelação. A notificação também pode documentar a escolha da empresa e a chance de correção.
Uma comunicação útil identifica o pedido ou contrato, o pagamento, a entrega faltante, o prazo e a providência exigida. Preserve prova de envio e recebimento. Não há um prazo universal de “48 horas” válido para qualquer fornecedor.
Confira se o próprio contrato prevê procedimento de solução de conflitos, foro ou arbitragem. Também é importante verificar se a empresa contratante forneceu as aprovações, informações e pagamentos de que a entrega dependia.
O que a empresa pode cobrar na ação?
O pedido pode envolver cumprimento, resolução e restituição. A multa depende da cláusula e do tipo de descumprimento; pode ser reduzida nas hipóteses do art. 413 do Código Civil. Perdas e danos exigem prova e vínculo com a falha (arts. 402 e 403). A cumulação com multa também precisa ser examinada.
- Valores adiantados: contrato, comprovantes e entregas permitem apurar a parcela discutida.
- Despesas adicionais: por exemplo, contratação emergencial de outro fornecedor, com justificativa e comprovantes.
- Lucros cessantes: é preciso demonstrar lucro razoavelmente frustrado, não apenas faturamento esperado. Pedidos de clientes, histórico e custos ajudam na apuração.
- Danos morais: o STJ esclarece que o simples inadimplemento não basta para indenizar uma pessoa jurídica; deve haver abalo relevante à reputação. A decisão sobre contrato comercial explica essa distinção.
Exemplo fictício: uma empresa pagou R$ 18 mil de entrada por material que não chegou e comprou o mesmo item de outro fornecedor. O preço integral da segunda compra não vira automaticamente indenização adicional: é necessário separar a restituição, eventual diferença de preço e outros prejuízos, evitando cobrar duas vezes a mesma perda.
Quando cabe avaliar uma medida urgente?
Uma operação paralisada ou um prazo próximo pode justificar examinar um pedido urgente. O art. 300 do CPC exige probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O art. 301 prevê medidas cautelares de proteção.
Dependendo do caso, discute-se entrega de bens, preservação de provas ou proteção patrimonial. Bloqueio de bens não é automático por haver dívida. É preciso demonstrar o risco concreto e a adequação da medida.
Também é necessário escolher a via processual. Uma dívida documentada não se torna automaticamente título executivo; o contrato, as assinaturas e a obrigação exigível precisam ser examinados. Veja o artigo sobre cobrança empresarial, protesto e ação judicial.
Quais provas reunir antes de avaliar a ação?
- Contrato, anexos, orçamento aprovado e pedido de compra, com alterações posteriores.
- Notas fiscais, comprovantes de pagamento e identificação de quem recebeu.
- Prazo original, prorrogações aceitas e registros das entregas parciais.
- Conversas completas, e-mails, protocolos e notificações.
- Fotos, relatórios e arquivos que mostrem a entrega faltante ou inutilizável.
- Comprovantes do prejuízo e das medidas tomadas para diminuir seus efeitos.
Sem instrumento assinado, a proposta aceita e as mensagens ainda podem ajudar a provar o negócio. Preserve os arquivos originais e o contexto. Em serviços técnicos, pode ser necessária prova pericial.
Vale a pena ajuizar? O que pesa na decisão
Uma boa pretensão também precisa ser economicamente viável. A avaliação considera valor discutido, qualidade da prova, custo de perícia, custas, tempo e risco de honorários de sucumbência. A capacidade de pagamento do fornecedor e eventual recuperação judicial ou falência também importam.
Ser sócio ou administrador não torna alguém devedor pessoal da obrigação da empresa. Um pedido contra essas pessoas exige fundamento próprio. Para avaliar o caso, é útil identificar a pessoa jurídica contratada, o recebedor e os documentos de cada relação.
Este artigo trata do fornecedor que descumpriu o combinado. A compra empresarial de um equipamento entregue com defeito exige outra análise. O CDC também não se aplica automaticamente a todo negócio entre empresas.
- Defina se ainda interessa receber a entrega ou desfazer o contrato.
- Separe restituição, multa e prejuízos, com a prova de cada parcela.
- Preserve a proposta, os pagamentos e o histórico completo das cobranças.
- Urgência e proteção patrimonial precisam de fundamento concreto.
- Antes da ação, avalie também custos e a possibilidade de receber.
Perguntas frequentes
Posso cobrar sem contrato assinado?
Pode ser possível. Proposta aceita, pedido de compra, mensagens, notas fiscais e comprovantes de pagamento ajudam a demonstrar o acordo. É necessário identificar quem contratou, o que foi prometido e em que prazo.
A empresa pode pedir o dinheiro de volta e a entrega ao mesmo tempo?
A escolha deve ser coerente: exigir a entrega ou desfazer o negócio e discutir a restituição. Pedidos alternativos ou subsidiários podem ser organizados na ação. A mesma perda não pode ser cobrada duas vezes.
Preciso notificar o fornecedor antes de entrar com a ação?
Depende do contrato e da obrigação. A notificação pode ser necessária para constituir a mora ou cumprir uma etapa contratual. Mesmo quando dispensável, ajuda a documentar o problema; uma urgência exige avaliação imediata.
Posso pedir o bloqueio dos bens do fornecedor?
Somente se houver fundamento e prova dos requisitos de uma medida cautelar. A dívida e o receio genérico de não receber não tornam o bloqueio automático.
O atraso do fornecedor gera dano moral para a empresa?
O simples descumprimento contratual não basta. É preciso demonstrar repercussão relevante na reputação da empresa. Despesas, devolução de valores e lucros cessantes têm análise própria.
Fontes consultadas
- Código Civil: arts. 397, 402, 403, 413 e 475.
- Código de Processo Civil: arts. 300 e 301.
- STJ: dano moral de pessoa jurídica em descumprimento de contrato comercial.